{"content":[{"id":3012,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-10-21T00:00:00","number":"12987","ement":"Considera de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Matinha, com sede e foro no Município de Matinha, no Estado do Maranhão."},{"id":3013,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-10-21T00:00:00","number":"12986","ement":"Insere o Festejo de São Félix de Valois, no Município de São Félix de Balsas, no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado do Maranhão."},{"id":3009,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-10-13T00:00:00","number":"12985","ement":"Altera dispositivos da Lei nº 12.591, de 24 de junho de 2025, que instituiu, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 55/2025, alterado pelo Convênio ICMS nº 71, de 3 de julho de 2026."},{"id":3010,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-10-13T00:00:00","number":"12984","ement":"Dispõe sobre reajuste da Gratificação das Funções Gratificadas de Gestão Escolar e criação de Funções de Gestão Escolar para a Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e dá outras providências."},{"id":3011,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-10-13T00:00:00","number":"12983","ement":"Altera o Anexo III da Lei nº 8.957, de 15 de abril de 2009, que reorganiza o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil do Estado do Maranhão."},{"id":3008,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-09-23T00:00:00","number":"12982","ement":"Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sprays de pimenta e armas de choque às mulheres que possuem medida protetiva e dá outras providências."},{"id":3007,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-09-22T00:00:00","number":"12981","ement":"Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas e materiais informativos nos serviços de transporte coletivo, públicos ou privados, bem como em terminais rodoviários, pontos de parada e locais destinados à venda de passagens, com a finalidade de informar que a importunação sexual constitui crime, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências."},{"id":3006,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-08-11T00:00:00","number":"12980","ement":"Incorpora à Malha Rodoviária Estadual o Trecho da Rodovia compreendido entre o Município de São João dos Patos e a BR-135 e dá outras providências."},{"id":2973,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-07-07T00:00:00","number":"12948","ement":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES NO ÂMBITO DO FUNDO AMAZÔNIA, REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 6.527, DE 1º DE AGOSTO DE 2008."},{"id":2972,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-07-02T00:00:00","number":"12944","ement":"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, AQUICULTORES E MARISQUEIROS DO MARANHÃO APEMAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE RAPOSA, ESTADO DO MARANHÃO."},{"id":2971,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-07-02T00:00:00","number":"12943","ement":"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL BETEL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA, NO ESTADO DO MARANHÃO."},{"id":2970,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-07-02T00:00:00","number":"12942","ement":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTIVAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO."},{"id":2969,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-07-02T00:00:00","number":"12941","ement":"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE SEMEAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO."},{"id":2968,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-07-02T00:00:00","number":"12940","ement":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO DE GRAJAÚ - MA (STNTEEGRA)."},{"id":2967,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-07-02T00:00:00","number":"12939","ement":"ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO, APOIO E CAPACITAÇÃO DE VIÚVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO."},{"id":2966,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-07-02T00:00:00","number":"12938","ement":"ALTERA A LEI NO 11.134, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, E A LEI NO 9.936, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI NO 12.499, DE 13 DE MARÇO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE 21,7%, REFERENTE À RECOMPOSIÇÃO DA DIFERENÇA DE ÍNDICES DECORRENTE DA APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL NO 8.369, DE 29 DE MARÇO DE 2006, E DE 11,98%, ESTE DECORRENTE DA CONVERSÃO EM URV, À REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM CONTROLE EXTERNO E DO QUADRO ESPECIAL, E DO PERCENTUAL DE 21,7% AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"id":2965,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-07-01T00:00:00","number":"12937","ement":"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP PARA QUE PASSE A SER CONSIDERADA COMO SOCIEDADE ANÔNIMA ESTATAL, CARACTERIZADA COMO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"id":2964,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-06-24T00:00:00","number":"12936","ement":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A PEGA DE BOI NO MATO E A CAVALGADA COMO PRÁTICAS DESPORTIVAS E TURÍSTICAS E COMO PATRIMÔNIOS CULTURAIS IMATERIAIS,INSTITUINDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DURANTE O EVENTO, BEM COMO DE SEGURANÇA DOS PARTICIPANTES E DO PÚBLICO EM GERAL."},{"id":2963,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-06-24T00:00:00","number":"12935","ement":"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS."},{"id":2962,"legalNormType":{"id":10147,"description":"Lei","additionalData":{"Sigla":"LEI"}},"year":"2026","date":"2026-06-19T00:00:00","number":"12934","ement":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ATIVA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - ATIVA SERV, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO."}],"page":0,"size":20,"totalElements":264,"totalPages":14}